TERMO DE USO E POLÍTICA DE ATENDIMENTO
1. OBJETIVO Este Termo de Uso e Política de Atendimento estabelece as condições para a prestação de serviços de consultoria jurídica por assinatura oferecida pela D’Souza Advocacia, assegurando transparência e alinhamento com as expectativas dos clientes.
2. ACEITE DO TERMO Ao contratar nossos serviços, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com as regras estabelecidas neste documento.
3. SERVIÇOS OFERECIDOS A consultoria jurídica por assinatura oferece suporte jurídico preventivo e consultivo dentro das seguintes condições:
- Consultas jurídicas.
- Análise, revisão e elaboração de contratos e documentos jurídicos.
- Relatórios de conformidade e diagnóstico jurídico personalizado.
- ações judiciais, litígios e mediação de conflitos, todos mediante previsibilidade e aceitação contratual.
4. POLÍTICA DE ATENDIMENTO
4.1. Horário de Atendimento O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, exceto feriados nacionais.
4.2. Canais de Atendimento
- E-mail: resposta em até 48h
- WhatsApp: resposta em até 24h (exclusivo para planos intermediários e premium)
- Chamadas de vídeo ou telefone conforme o plano contratado.
4.3. Tempo de Resposta O prazo médio para resposta varia conforme o plano contratado e a complexidade da demanda. Situações urgentes serão avaliadas individualmente.
4.4. Reagendamentos e Cancelamentos Consultas jurídicas podem ser reagendadas com antecedência mínima de 24 horas. O não comparecimento sem prévio aviso resultará na perda da consulta.
5. USO RESPONSÁVEL DOS SERVIÇOS O cliente é responsável por fornecer informações precisas e completas para a análise jurídica. O serviço não cobre litígios, atuação contenciosa ou representação em processos administrativos e judiciais.
6. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS Todas as informações compartilhadas no âmbito da consultoria serão tratadas com sigilo absoluto, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS A [Nome da Empresa] se reserva o direito de modificar este Termo de Uso e Política de Atendimento a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos clientes.
9. FORO COMPETENTE Em caso de divergências ou litígios, fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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